Proteção de Dados
Recolha e tratamento dos dados pessoais
1. Introdução
1.1 Âmbito desta informação
Informar sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais no contexto do programa de fidelização em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 20116, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e na Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.
1.2 O que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular que, direta ou indiretamente, a identifiquem. Assim, um nome, um endereço postal ou eletrônico, um número de telefone ou mesmo um número de cartão E. Leclerc são, por exemplo, dados pessoais.
1.3 Quem é o responsável de tratamento pelos dados pessoais do seu Cartão E.Leclerc?
O responsável de tratamento pelos dados pessoais do seu Cartão E. Leclerc é a loja escolhida pelo titular dos dados pessoais.
Na falta de designação de uma loja E.Leclerc, o responsável de tratamento é a Cooplecnorte, Crl, NIPC 504 494 317 cujos membros são as lojas E.Leclerc localizadas em Portugal e cuja sede é localizada em ZI, Lote 1, Vila Verde 305, 3770-308, Oliveira do Bairro.
2. Quais dados serão tratados?
Os dados necessários e obrigatórios para subscrever contratualmente o cartão de fidelidade E.Leclerc são indicados por um asterisco no formulário de adesão: título, nome, sobrenome, data de nascimento, telemóvel, e-mail.
Na falta de indicação de telemóvel válido e/ou e-mail, a loja responsável de tratamento ficará vinculada apenas parcialmente quanto às suas obrigações relativas à emissão de cartão de fidelização, excluindo as comunicações relativas à gestão do programa. Os dados de identificação adicionais são opcionais, nomeadamente telefone fixo e endereço postal.
Uma vez que o responsável pelo tratamento é legalmente obrigado a garantir que os dados recolhidos são exatos, completos e, se necessário, atualizados, este pode pedir-lhe por uma verificação e, eventualmente, que apresente um documento de identificação sem guardar uma cópia.
A execução do programa de fidelização também requer o tratamento de dados comerciais (histórico de compras e informação sobre a entidade e ou loja a que está associado), dados relativos à utilização do seu Cartão E.Leclerc (designadamente, consulta de saldos e movimentos de valores) e às escolhas que o titular dos dados realiza quando é pedido o seu consentimento para um determinado tratamento (envio de ofertas comerciais por e-mail/SMS, distribuição de ofertas direcionadas e personalizadas).
3. De onde vêm os dados processados?
Os dados que utilizamos são recolhidos diretamente de si, através do formulário de adesão ao programa de fidelização E. Leclerc.
De acordo com a legislação em vigor, temos a obrigação de garantir a exatidão e atualização das informações que lhe dizem respeito.
É por isso que os dados recolhidos no âmbito do programa de fidelização podem ser atualizados e/ou complementados com os dados mais recentes que nos indique, especialmente ao criar ou atualizar uma conta criada em um site comercial E. Leclerc.
4. Por que recolhemos seus dados?
4.1. Finalidades e bases legais
i) Para executar um contrato
Utilizamos os seus dados pessoais para celebrar e executar o contrato relativo ao programa de fidelização, incluindo para:
. emissão do Cartão Fidelidade;
. gestão de todas as transações associadas ao Cartão;
. gestão do acompanhamento pós-venda das compras a pedido do titular do cartão E.Leclerc ou da loja E.Leclerc;
. interoperabilidade do Cartão em todas as lojas E.Leclerc participantes do programa de fidelidade (lista de lojas disponível na recepção da loja ou em www.e-leclerc.pt);
. fornecimento por e-mail de informações relativas ao programa de fidelização;
. também utilizamos os seus dados pessoais para gerir a sua inscrição em programas específicos e reservados exclusivamente aos titulares do Cartão E.Leclerc.
(ii) Para servir os nossos interesses legítimos:
. Utilizamos os seus dados pessoais para configurar e desenvolver o programa de fidelização, nomeadamente para efeitos de:
. atualização dos dados coletados em outro site do E.Leclerc a partir de dados mais recentes que pode fornecer na conta vinculada ao seu cartão de fidelidade E.Leclerc;
. produção de estatísticas e análises comerciais anónimas com o objetivo de melhorar a nossa oferta de programas de fidelização;
. envio de inquéritos, questionários de satisfação sobre o programa de fidelização, pedidos de opinião de clientes;
. assegurar a gestão de fraudes e proteger os fluxos do programa de fidelidade: monitorizar e controlar os fluxos de crédito e débito nos cartões de fidelidade E.Leclerc para detetar quaisquer anomalias ou fraudes e a segurança do sistema de intercâmbio entre lojas;
iii) Respeitar a sua escolha quando solicitamos o seu consentimento para um processamento específico
Em alguns casos, é necessário consentimento para processar os seus dados, por exemplo:
. enviar-lhe prospeção comercial por e-mail e/ou SMS das entidades E.Leclerc;
. para lhe fornecer ofertas direcionadas e personalizadas. Estas ofertas podem ser divulgadas no talão de caixa, por correio, através da distribuição de amostras, em banners publicitários em sites e aplicativos móveis de sites E.Leclerc ou de terceiros e apenas caso tenha consentido previamente, por e-mail e/ou SMS. A personalização dessas ofertas e anúncios é baseada no processamento de perfis detalhado no artigo 4.2 abaixo.
Se concorda em receber ofertas comerciais, o titular dos dados pode, a qualquer momento solicitar para não receber mais esse tipo de informação do seguinte modo:
. modificando suas informações pessoais no espaço “Cartão E.Leclerc” em www.e-leclerc.pt ou através dos aplicativos móveis o Meu E.Leclerc, ou no terminal de fidelidade na recepção da sua loja;
. clicando na hiperligação de cancelamento de assinatura fornecido para esse fim em cada e-mail que recebe;
. respondendo STOP ao SMS que receberá.
iv) Cumprir com as nossas obrigações jurídicas e regulamentares
Utilizamos os seus dados pessoais para responder a pedidos oficiais de autoridades públicas ou judiciais devidamente autorizadas e cumprir obrigações jurídicas que devemos observar. De entre eles:
. prova de transações
. qualificação de certos dados inseridos, a fim de garantir sua precisão e integridade
v) Para garantir a proteção dos seus interesses vitais
Em caso de retirada e/ou recolha de produtos, utilizamos os seus dados pessoais para o contactar.
4.2. Explicações sobre criação de perfil e decisão automatizada
4.2.1. Como parte do programa de fidelização E.Leclerc, a criação de perfis é realizada com base no seu histórico de compras com o objetivo de adaptar as ofertas comerciais que lhe são enviadas caso tenha dado consentimento para tal atividade de tratamento. Esta criação de perfil permite a segmentação dos clientes do E.Leclerc, bem como a distribuição automatizada de ofertas comerciais personalizadas em diversos meios de comunicação (correio, distribuição de amostras, banner publicitário na Internet e aplicativos móveis e, se você consentir, por e-mail e/ou SMS).
A criação de perfil é realizada monitorando suas compras em cada um dos canais de distribuição E.Leclerc (hipermercado, supermercado, Express, Drive, lojas especializadas e sites E.Leclerc), considerando o conteúdo do seu carrinho de compras. Essa monitorização tem em consideração a sua fidelidade ao longo do tempo.
Os meios de monitorização são o uso do cartão de fidelização E. Leclerc no caso de uma visita à loja física, bem como o uso de sistemas aplicacionais móveis e sites E.Leclerc, caso tenha inserido o número do cartão de fidelização na sua conta.
Os dados usados para criação de perfil são aqueles que o titular dos dados nos forneceu diretamente, os que são gerados através da sua atividade na marca E.Leclerc e os derivados ou deduzidos acima.
5. Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
Os dados recolhidos destinam-se:
. à loja E.Leclerc de sua escolha para gestão da sua adesão ao programa de fidelização;
. se não escolheu uma loja E. Leclerc, à empresa Cooplecnorte Crl, NIPC 504 494 317, com sede em ZI, Lote 1, Vila Verde 305, 3770-308, Oliveira do Bairro, para gestão da sua adesão ao programa de fidelização;
. as sociedades Infomil (FR47394451223, 15, Rue Paul Mesple 31100 Toulouse – France), Egoi (E-goi, Lda, PT514727420, Avenida Menéres 834, 4450-190 Matosinhos, Portugal) e EZ4U (Curiosity Layer-Invest LDA, PT513687106, Polo Mar UPTEC Avenida da Liberdade 4450-718 Matosinhos, Portugal) que operam por conta da marca E.Leclerc;
. as empresas da marca E.Leclerc às quais forneceu o número do seu cartão;
. aos subcontratantes do responsável de tratamento que estão encarregues da gestão do cartão de fidelidade;
. às autoridades públicas e ou judiciais, para responder às suas solicitações e dentro dos limites do que está previsto legalmente.
Caso aceite receber prospeção comercial de empresas da marca E.Leclerc, esses dados poderão ser transmitidos aos seguintes destinatários:
. sua loja E.Leclerc e suas lojas especializadas (como sendo as de parafarmácia, de posto de gasolina, brico, uma hora para você )
6. Qual é o período de retenção de dados?
O período de retenção dos dados pessoais vinculados ao Cartão E.Leclerc é de 24 meses a partir da última utilização do Cartão, sujeito à retenção dos dados relativos às transações comerciais que são mantidos pelos prazos legais.
7. Como exercer os direitos que tem sobre os seus dados pessoais?
De acordo com os regulamentos em vigor, no que respeita aos seus dados pessoais, o titular do Cartão E.Leclerc tem direito de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade, definição de diretivas relativas ao armazenamento, exclusão e comunicação de seus dados pessoais após a morte.
O titular de um Cartão E. Leclerc dispõe também do direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (Tel. +351 213 928 400 ou geral@cnpd.pt). A CNPD disponibiliza ainda uma ferramenta online para o efeito e encontra-se disponível em
https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/).
O titular de um Cartão E.Leclerc pode exercer os seus direitos:
. na loja E.Leclerc à qual o Cartão E.Leclerc está associado. Se solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e a exclusão de seu Cartão, poderá recuperar um voucher válido por 12 meses para solicitar o pagamento dos benefícios adquiridos no seu Cartão, voucher válido somente na loja que emitiu;
. ou de qualquer loja E.Leclerc, desde que esteja previamente vinculado a ela;
Qualquer solicitação para apagar dados pessoais do titular que sejam necessários para as finalidades mencionadas anteriormente e que, por isso, são obrigatórios, tem como consequência a saída do programa de fidelização.
Os direitos acima concedidos ao titular dos dados pessoais que tenha falecido, são protegidos nos termos da lei, podendo os direitos de acesso, retificação e eliminação ser exercidos por quem o titular dos dados falecido haja designado para o efeito ou, na sua falta, pelos seus herdeiros.
Qualquer pessoa pode definir diretivas relativas ao armazenamento, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
8. Contato
Para quaisquer questões relativas às atividades de tratamento de dados relacionadas ao seu cartão E.Leclerc, pode entrar em contato com:
. sua loja E.Leclerc;
. Cooplecnorte Crl, NIPC 504 494 317, Lote 1 zona industrial de Vila Verde 3770-305 Oliveira do Bairro, Tel. 234 757 080
. E-mail: dpo@cooplecnorte.leclerc
